O presente aviso vem operacionalizar o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, instruído pela portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às tipologias de ações:
a) criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos;
Mobilizando de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes.
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