O que é o arrendamento forçado de terras?
04-29-2021
O novo regime de arrendamento forçado de terras pode ser aplicado a parcelas negligenciadas de Áreas de Gestão Integrada da Paisagem.
A legislação determina os deveres e os direitos dos proprietários que se recusem a participar nestas operações de gestão e garante o pagamento da renda mesmo quando os donos são desconhecidos.
Saiba mais em: https://bit.ly/3qwtqqL
