DLBC Rural BIS 2020
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Prioridade de Investimento

PI 9.6 - Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais.

 

Objetivos

PI 9.6.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social com base em estratégias locais de desenvolvimento, assentes em parcerias locais.

 

Tipologias de projetos a apoiar

  • Criação de micro e pequenas empresas, ou expansão, ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.
  • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

 

Tipo de Apoio

O financiamento relativo à criação dos postos de trabalho, através do FSE, incluindo a criação do próprio emprego, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalhos criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos definidos na alínea a) do n. 3 do artigo 13º da Portaria 105/2017 de 10 de março.

 

Beneficiários

Pequenas e microempresas.

Portaria n. 105/2017 de 10 de março

Regulamento relativo ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

  Aviso N. CENTRO-M8-2017-24

  Descarregar Anexos

 

Alteração ao ANEXO D – Aviso SI2E

Por indicação da Autoridade de Gestão, informa-se que no caso específico do Anexo D – Documentos a apresentar com a candidatura, não foi feita nenhuma referência à “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List _Regras Ambientais_OT_Licenciamento” obrigatórias e sujeitas a verificação em sede de análise técnica e financeira das candidaturas.

Para isso a Comissão Directiva do CENTRO 2020 aprovou, em 22 de junho, um novo modelo de Anexo D - Documentos a apresentar com a candidatura, o qual passou a incluir a seguinte alínea adicional: xi) “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List - Regras Ambientais, Ordenamento do Território e Licenciamento”.

 

Assim, solicita-se a todos os beneficiários que pretendam submeter candidatura ao SI2E que:

1 – preencham na submissão da candidatura as “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List _Regras Ambientais_OT_Licenciamento” em uso no CENTRO2020, as quais podem ter acesso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/documentos-gerais/documentos-de-apoio-a-submissao-de-candidaturas

2 - Caso o promotor tenha já submetido a candidatura sem a apresentação das referidas check-list, em sede de pedido de elementos adicionais associado ao processo de decisão será solicitado o preenchimento obrigatório das mesmas.

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