Prioridade de Investimento
PI 9.6 - Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais.
Objetivos
PI 9.6.1 - Reforçar a abordagem territorializada da intervenção social com base em estratégias locais de desenvolvimento, assentes em parcerias locais.
Tipologias de projetos a apoiar
- Criação de micro e pequenas empresas, ou expansão, ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
Tipo de Apoio
O financiamento relativo à criação dos postos de trabalho, através do FSE, incluindo a criação do próprio emprego, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalhos criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos definidos na alínea a) do n. 3 do artigo 13º da Portaria 105/2017 de 10 de março.
Beneficiários
Pequenas e microempresas.
Portaria n. 105/2017 de 10 de março
Regulamento relativo ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.
Alteração ao ANEXO D – Aviso SI2E
Por indicação da Autoridade de Gestão, informa-se que no caso específico do Anexo D – Documentos a apresentar com a candidatura, não foi feita nenhuma referência à “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List _Regras Ambientais_OT_Licenciamento” obrigatórias e sujeitas a verificação em sede de análise técnica e financeira das candidaturas.
Para isso a Comissão Directiva do CENTRO 2020 aprovou, em 22 de junho, um novo modelo de Anexo D - Documentos a apresentar com a candidatura, o qual passou a incluir a seguinte alínea adicional: xi) “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List - Regras Ambientais, Ordenamento do Território e Licenciamento”.
Assim, solicita-se a todos os beneficiários que pretendam submeter candidatura ao SI2E que:
1 – preencham na submissão da candidatura as “Check-list_Igualdade de Oportunidades e da não descriminação” e “Check-List _Regras Ambientais_OT_Licenciamento” em uso no CENTRO2020, as quais podem ter acesso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/documentos-gerais/documentos-de-apoio-a-submissao-de-candidaturas
2 - Caso o promotor tenha já submetido a candidatura sem a apresentação das referidas check-list, em sede de pedido de elementos adicionais associado ao processo de decisão será solicitado o preenchimento obrigatório das mesmas.
